Author: Paula Branco

10 Fev

Postado às 17:22h em Conteúdo por

Caros clientes: Nesta semana comemorativa de proteção de dados, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD finalmente publicou sua agenda regulatória. A agenda regulatória, prevista na Portaria 11, de 27 de janeiro 2021, organiza as ações consideradas prioritárias e que serão objeto de estudo ou tratamento pela ANPD. O cronograma...

28 Mai

Postado às 14:56h em Sem categoria por

A locação de imóvel urbano já é objeto de questionamentos jurídicos. Para harmonizar e compreender a realidade surgida na crise atual, novas questões jurídicas deverão ser enfrentadas. Para análise dos aspectos jurídicos e sociais analisa-se a legislação da locação residencial numa perspectiva histórica no Brasil, e, através desta incursão no tempo,...

03 Abr

Postado às 19:46h em Conteúdo por

Dois projetos em análise na Câmara dos Deputados impedem operadoras de planos de saúde de reajustarem os valores das mensalidades durante a pandemia da Covid-19 no Brasil. O Projeto de Lei 1070/20, da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), impede as operadoras de planos de saúde suplementar de reajustarem os valores das...

25 Mar

Postado às 20:57h em Conteúdo por

Nesse momento de crise, temos nos deparado com a seguinte dúvida: caso alguma obrigação contratual seja descumprida, quais as penalidades? Seria possível não pagar eventuais multas? O contrato (de fornecimento de mercadorias, prestação de serviços, locação – comercial ou residencial, construção civil), deve priorizar e garantir o equilíbrio econômico-financeiro das partes...

23 Mar

Postado às 20:01h em Conteúdo por

Um projeto de lei emergencial enviado hoje ao Congresso Nacional criará o Comitê Nacional de Órgãos de Justiça e Controle para enfrentamento da disseminação do coronavirus, alterando a Lei nº 13.979/2020 com intuito de prevenir ou terminar litígios, inclusive os judiciais, decorrentes da covid-19. Integrarão o Comitê os seguintes órgãos: I...

23 Mar

Postado às 18:01h em Conteúdo por

Considerado uma área de grande importância e valorização, o mercado imobiliário apresentou um superaquecimento muito importante no Brasil ao longo dos últimos anos. No final de 2019, com o surgimento dos primeiros casos na China, o novo Coronavírus se espalhou por todo o mundo aumentando exponencialmente o número de...

11 Fev

Postado às 18:57h em Conteúdo por

Muito em breve, o STF (Supremo Tribunal Federal) deverá proferir julgamento acerca do efetivo alcance da decisão que retirou o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da base de cálculo do PIS/Cofins. Apesar de o STF ainda não ter analisado o recurso da União que tenta invalidar...

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